Entre 2015 e 2019, Portugal assistiu a uma recuperação económica e social. A taxa de desemprego caiu de 12,5% para 6,5%, devolvendo esperança e dignidade a centenas de milhares de famílias. O défice público foi reduzido de 4,4% para 0,2%. A dívida pública caiu de 131% do PIB em 2016 para 122% em 2018. O salário mínimo nacional aumentou quase vinte por cento, beneficiando mais de setecentos mil trabalhadores.
No que toca a rendimentos e direitos, a sobretaxa de IRS foi eliminada de forma faseada, devolvendo rendimento às famílias. As carreiras na função pública foram descongeladas após anos de imobilismo. As trinta e cinco horas de trabalho semanais foram repostas na administração pública. As pensões sofreram aumentos, depois de anos de congelamento e perda de poder de compra. Nas políticas sociais, foram criados tarifários sociais nos transportes, com destaque para o Passe Nacional que revolucionou a mobilidade. O Complemento Solidário para Idosos foi alargado. A proteção social foi reforçada, aliviando o sofrimento de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.
O que esteve na base destas conquistas? Na noite eleitoral de 4 de outubro de 2015, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português, afirmou publicamente que o PCP não viabilizaria um governo da direita e estava disponível para encontrar uma solução alternativa que respeitasse a vontade expressa nas urnas. A afirmação levou ao XXI Governo Constitucional, liderado pelo Partido Socialista, que governou sem maioria absoluta, suportado por acordos de incidência parlamentar com o Partido Comunista Português, "Os Verdes" e o Bloco de Esquerda. Esta solução, foi pejorativamente apelidada de "geringonça" pelo PSD.
A fórmula governativa resultou de negociações formais que culminaram em acordos escritos, as Posições Conjuntas. Os acordos delimitavam matérias de convergência e reconheciam divergências. Não houve fusão partidária, muito menos diluição ideológica, e tão pouco integração executiva. Houve compromisso parlamentar com autonomia política preservada. Cada partido manteve identidade própria, liberdade crítica e responsabilidade perante os eleitores. Os partidos de esquerda que suportavam o governo criticavam publicamente as medidas com que não concordavam, votavam contra projetos em matérias onde não havia entendimento, e apresentavam propostas próprias.
Assim, na gerinçonça, cooperação não foi sinónimo de absorção. Governabilidade não significou silêncio e, não menos importante, transparência não foi materializada em informalidade. Consenso e dissenso são do dominio público e podem ser consultados (1, 2, 3).
Na Nazaré, após as eleições autárquicas de 2025, o executivo municipal ficou dividido. Três vereadores do PSD, três do PS e um do CHEGA. Sem maioria, o presidente da câmara, Serafim Silva, do PSD, lidera um executivo num equilíbrio de forças que obrigaria, em teoria, à negociação e à busca de entendimentos transparentes.
Vanda Santos, vereadora eleita pelo PS, passou a integrar o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados. João Graça, eleito também pelo PS, assumiu funções a tempo inteiro no executivo liderado pelo PSD. Do conhecimento público não há nada. Nem anúncio de coligação formal, nem documento político assinado, nem acordo programático.
O que temos, portanto, é uma integração quase total. Dois dos três vereadores eleitos pelo PS integram, na prática, a gestão executiva do PSD. Um com pelouro direto na Câmara, outro no conselho de administração dos Serviços Municipalizados.
Mais revelador ainda do que a própria integração é a forma como ela ocorreu e, sobretudo, quem a viabilizou. Na nomeação de Vanda Santos para os Serviços Municipalizados, a votação realizou-se por voto secreto e o resultado registou três votos a favor e quatro abstenções. Não houve votos contra. Na atribuição do pelouro a João Graça, a votação foi aberta e o Presidente perguntou expressamente "quem vota contra?". Ninguém votou contra, não houve qualquer voz discordante. Em dois momentos politicamente decisivos, não se verificou oposição entre PSD e PS. Num contexto sem maioria absoluta, quando em decisões estruturantes do executivo não há uma única discordância pública, a fronteira torna-se, no mínimo, difícil de identificar.
O significado político destas decisões vai para lá da aritmética das votações. Fátima Duarte é presidente da concelhia do PSD. João Formiga é presidente da concelhia do PS. Não são apenas vereadores. São dirigentes partidários locais, com responsabilidade política sobre as opções tomadas. Quando decisões estruturantes passam sem oposição pública e com validação das principais figuras de ambos os partidos, a convergência deixa de ser apenas circunstancial e passa a ter dimensão institucional. Não estão em causa apenas escolhas individuais, está em causa o posicionamento das próprias estruturas partidárias que representam.
Declarou na altura o presidente socialista local sem fazer qualquer referência ao programa do PS ou ao que distingue PS e PSD. "A Nazaré precisa de quem trabalhe e menos jogos partidários". Para bom entendedor, fica claro, fiscalizar e fazer oposição é tão só um jogo partidário inútil.
Serafim António em reunião de Câmara aprofunda o mistério e contradição. "Não existe qualquer coligação entre o PS e o PSD. Não foi assinado qualquer documento partidário ou algum acordo partidário entre o PS e o PSD relativamente à situação de termos o senhor vereador João Graça neste momento a trabalhar connosco". As palavras são cristalinas. Não há acordos, tão pouco documentos escritos.
Incoerência política profunda é o mínimo para classificar o contraste entre a postura do PSD durante a geringonça nacional e a atuação atual na Nazaré. Durante quatro anos, o PSD acusou a geringonça de ser uma aberração política, uma aliança do inconciliável, uma solução sem projeto e sem transparência. Agora, tudo o que o PSD apontou como defeito na geringonça, a alegada falta de transparência, a alegada promiscuidade política, a alegada diluição das fronteiras entre situação e oposição, está amplificado localmente, mas com o PSD no papel de protagonista e com o líder local do PS a dar cobertura.
É neste contexto de cooptação e apagamento das diferenças políticas que a questão da representatividade se coloca para os eleitores de esquerda do concelho. O espaço de crítica, fiscalização e defesa de alternativas políticas desapareceu no executivo. Quem esperava oposição de esquerda encontra-se, na prática, com o PS convertido em co-gestor do PSD, com os principais dirigentes a legitimar esta integração.
Neste vácuo a CDU assume um papel decisivo. Embora não tenha conseguido eleger qualquer vereador para o executivo, a coligação formada pelo PCP e pelos Verdes mantém assento na Assembleia Municipal, garantindo que a esquerda democrática não desapareça completamente do debate local. Os seus eleitos mantêm uma postura de oposição de esquerda firme e coerente, defendendo as bandeiras que sempre defenderam. Os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores, a proteção social, a defesa da pequena produção local, o combate às privatizações e à mercantilização da coisa pública. Neste momento é a única voz da esquerda democrática com assento nos órgãos autárquicos da Nazaré que exerce efetivamente a função de oposição.
Para todos os que acreditam numa política de justiça social e valorização do trabalho, a Assembleia Municipal é agora o último bastião da esquerda. É ali, na CDU, que os eleitores da Nazaré podem encontrar representação efetiva, fiscalização e defesa das suas ideias. No executivo, a esquerda crítica desapareceu. Na Assembleia, a CDU mantém viva a chama da oposição democrática.
