Portugal tem vindo a atravessar uma transformação política e simbólica que não pode ser ignorada nem tratada como mera sucessão de ciclos eleitorais. Mais do que mudanças de governo, o que se vai desenhando é uma alteração progressiva do debate público, das prioridades governativas e, sobretudo, da forma como o país se relaciona com a sua própria memória democrática.
Os sinais não surgem isolados. Aparecem em vários níveis do sistema político e social.
No plano simbólico, o 25 de Abril continua a ser celebrado oficialmente em todo o país. Mas o modo como essa celebração é enquadrada merece atenção. Em Lisboa, a programação cultural associada ao mês de abril e às comemorações da liberdade foi integrada em ciclos mais amplos de programação sazonal. Pode parecer um pormenor. Não é! E motivou uma reação de cerca de 600 criadores, músicos e artistas, que assinaram uma petição contra o que consideram ser o esvaziamento e a progressiva desvalorização do 25 de Abril na programação municipal. Denunciam que a data surgiu esbatida, diluída, quase ausente, reduzida a uma celebração do regresso do sol, das flores e da boa disposição.
O problema não é haver comemorações. O problema é o lugar que elas ocupam e o sentido que lhes é dado no espaço público.
Também o financiamento dos partidos passou a ser menos escrutinável. Uma alteração recente levou a que deixasse de ser divulgada a identificação dos doadores, com a justificação de que essa informação revela convicções políticas e, por isso, deve ser protegida. O resultado prático é claro, menos transparência, menos escrutínio e mais opacidade numa matéria central para a qualidade da democracia. Numa democracia madura, a pergunta tem de ser feita sem rodeios. Até que ponto deve a privacidade dos financiadores prevalecer sobre o direito coletivo a conhecer as relações entre dinheiro e poder?
No plano laboral, o Governo promove uma revisão da legislação com uma viragem claramente à direita, enquanto a CGTP tem sido remetida para a margem do processo negocial. O diálogo social, uma das conquistas democráticas do pós 25 de Abril, é tratado como obstáculo em vez de instrumento. Ao mesmo tempo, o Chega mostra disponibilidade para negociar no Parlamento com o PSD, aproximando o centro-direita da extrema-direita num terreno particularmente sensível para os direitos dos trabalhadores. O sentido da mudança é inequívoco. Menos proteção, menor peso da negociação coletiva e mais poder para o empregador.
A contratação da NewsWhip para análise mediática também gerou polémica. A ferramenta é apresentada como um instrumento técnico de monitorização da circulação de notícias e conteúdos digitais. O debate público, no entanto, centrou-se numa outra questão. Onde termina a análise legítima do espaço mediático e começa o risco de condicionamento da relação entre poder político e imprensa? O problema não está apenas na tecnologia, está no uso político que dela se pode fazer.
Depois há o museu do 25 de Abril, ou melhor, o que dele não avançou. Anunciado como um dos legados centrais das comemorações dos 50 anos da Revolução, o Centro Interpretativo do 25 de Abril deveria ter sido instalado no Terreiro do Paço. Com a mudança de Governo, o processo parou. O financiamento não foi libertado, os prazos ficaram por cumprir e a alternativa sugerida também permanece sem calendário, sem decisão formal e sem garantia de execução. Um museu pensado para preservar a memória ativa da Revolução acabou transformado em símbolo do adiamento institucional dessa memória.
A juntar, a normalização de declarações que, noutro tempo, provocariam uma reação política muito mais forte. Quando André Ventura se refere ao 25 de Abril como uma "revolução miserável", não está apenas a insultar um marco histórico. Está a testar os limites da tolerância pública em relação à deslegitimação da democracia nascida em 1974.
É neste contexto que o plano local ganha valor político próprio. A Nazaré oferece um exemplo particularmente expressivo. No programa oficial das comemorações do 25 de Abril, um dos momentos integrados é um almoço-convívio no Monte de São Bartolomeu, espaço historicamente associado à romaria que antecede o Carnaval, às fogueiras, ao convívio e a uma cultura de festa popular marcada pela brincadeira, pela fantasia e pela suspensão temporária do quotidiano.
Não se trata de criticar a festa popular nem de a opor à celebração da Revolução. Trata-se de perceber como a forma e o contexto das comemorações influenciam a linguagem simbólica da memória coletiva. Ao integrar um momento do 25 de Abril num espaço e num registo festivo, de sociabilidade e tradição, o município dá à data uma moldura que convive com a sua dimensão política, mas também a atenua.
A Revolução dos Cravos não foi um arraial. Foi uma rutura com a ditadura, com a censura, com a PIDE, com a fome e com a guerra colonial. E é precisamente por isso que a maneira como é comemorada continua a ser também uma forma de a interpretar no presente.
Também aqui, na Assembleia Municipal, a CDU apresentou uma moção contra o pacote laboral, que fragiliza direitos e marginaliza os sindicatos. Resultado? O PS votou a favor, o PSD absteve-se (embora o líder de bancada tenha votado a favor individualmente – I love you, Rogérinho), e o Chega votou contra. Na Assembleia de Freguesia, o cenário foi ainda mais disperso. O PSD absteve-se (com um dos seus eleitos a votar a favor), o PS absteve-se, o Chega absteve-se e o Nazaré Primeiro absteve-se. A CDU ficou sozinha.
Os valores de esquerda, de Abril, ficaram mais uma vez encarnados na Coligação Democrática Unitária. Enquanto o PSD se abstém, o PS oscila entre o voto favorável (na AMN) e a abstenção (na AFN), e o Chega vota contra ou abstém-se. Numa terra onde o PSD recuperou a câmara após 12 anos de PS, a CDU mantém-se como a única bandeira do 25 de Abril hasteada num concelho onde a memória da Revolução parece ter atalhado no caminho entre Lisboa e o Monte de São Brás.
Qual é o risco destes sinais? Não é um golpe de Estado anunciado, nem um tanque na rua. O risco é mais subtil. É a erosão gradual da memória, a normalização do que antes era politicamente inaceitável e a transformação do 25 de Abril, de revolução fundadora, numa referência com anticorpos no espaço público.
Porque o que está em causa não é apenas uma mudança de orientação política. É o modo como uma democracia interpreta a sua própria origem e o espaço que reserva à sua memória fundadora.
O 25 de Abril não é apenas passado, e muito menos repasto. Não é um dia de churrasco. Não é um adereço sazonal. Não é uma festa da primavera. Não é cantar maquinalmente Grândola à meia-noite da madrugada esperada. É presente político. É limite democrático. É memória ativa.
A revolução não está acabada, não terminou. Continua no que fazemos, no que defendemos e no que recusamos todos os dias.
25 de abril, sempre!
