A inteligência artificial vai transformar ou eliminar quase um terço dos empregos em Portugal. O "Trabalho XXI" não tem uma palavra sobre requalificação, literacia digital ou proteção de rendimento durante a transição. Tem 40 horas de formação anual.
Quarenta horas. Uma semana de trabalho por ano. Sem conteúdo definido, nem requalificação garantida, tão pouco proteção de rendimento durante a transição. É esta a resposta do governo de Luís Montenegro face a um dos maiores choques do mercado de trabalho em gerações.
Os portugueses já perceberam. Mais de 75% rejeitam a proposta, segundo um barómetro da Intercampus para o NOW Canal, porque reconhecem o que os estudos internacionais mostram com clareza. Esta lei prepara as empresas para a transição tecnológica, não prepara os trabalhadores para lhe sobreviver. Foi feita para as empresas e a diferença vai custar caro. Adivinhem a quem?
A Organização Internacional do Trabalho estima que um em cada quatro trabalhadores no mundo está numa ocupação exposta à IA generativa. Em países como o nosso, o valor pode chegar a 34% do emprego total. A Harvard Business School mostra que, desde o lançamento do ChatGPT, as ofertas para funções repetitivas caíram 13%, enquanto a procura por tarefas analíticas e criativas cresceu 20%.
Em Portugal, a Fundação Francisco Manuel dos Santos classifica 28,9% do emprego nacional como estando "em colapso". Aqui cabem profissões expostas à automação e com reduzida capacidade de adaptação à inteligência artificial. São trabalhadores de vendas, operadores de máquinas, empregados de mesa, auxiliares e trabalhadores de limpeza. Pessoas que vivem com pouco mais de 800 euros por mês. Como é que alguém nestas condições se adapta sozinho?
A Randstad estima que até 481 mil postos de trabalho possam desaparecer na próxima década. O problema está identificado e documentado. O que falta é uma resposta política à altura da transformação em curso.
Emana dos dados uma realidade que o governo escolhe ignorar. Durante décadas, tarefas repetitivas e administrativas foram o sustento de milhões de portugueses, a base a partir da qual muitos construíram uma vida estável. A IA generativa ameaça precisamente esse pilar. O problema não é a inteligência artificial. O problema é fingir que não há escolha sobre quem paga as suas consequências. Se o Estado não criar instrumentos de requalificação e proteção de rendimento, a fatura vai ser cobrada duas vezes. A quem construiu a vida sobre trabalho que está a desaparecer e a uma geração mais jovem que pode não ter onde começar.
O "Trabalho XXI" diz preparar Portugal para a Economia 4.0. O que significa isso na prática?
Para as empresas, banco de horas até 50 horas semanais compensadas em folga em vez de dinheiro, isenção de horário alargada, contratos precários com novos motivos de admissão, teletrabalho que só existe se o empregador não se opuser.
Para os trabalhadores, ficam 40 horas anuais de formação, sem conteúdo definido, sem literacia digital, sem requalificação, sem proteção durante a transição.
Quarenta horas. Uma semana de trabalho por ano.
As grandes revoluções tecnológicas nunca redistribuíram automaticamente os ganhos. Sempre que os trabalhadores conseguiram transformar produtividade em salários, estabilidade ou redução do tempo de trabalho, isso aconteceu porque existiram sindicatos fortes e capacidade de negociação coletiva.
Hoje, quando a inteligência artificial promete lucros extraordinários e ganhos massivos de produtividade, esse instrumento será mais necessário do que nunca.
O que faz a nova proposta de lei? Enfraquece precisamente os mecanismos que dão aos trabalhadores capacidade para negociar os efeitos da automação. Facilita a denúncia de convenções coletivas, limita os períodos de sobrevigência e alarga os serviços mínimos durante a greve a áreas como "cuidados a crianças" e "abastecimento alimentar".
A mensagem implícita é clara. A transição tecnológica vai acontecer sobretudo nos termos definidos pelas empresas, enquanto a responsabilidade de adaptação recairá sobre quem trabalha.
Também não será neutro o impacto.
Lisboa, com uma maior concentração de profissões tecnológicas, criativas e de gestão, talvez consiga absorver parte do choque. Mas regiões como Braga, Aveiro, Viana do Castelo ou Viseu têm mais de 40% do emprego exposto à automação destrutiva e podem assistir ao desaparecimento dos setores que sustentaram durante décadas a sua vida económica.
As mulheres não escapam ao tsunami. A Organização Internacional do Trabalho estima que 9,6% do emprego feminino está nos grupos de maior risco de automação. Precisamente, alguns dos setores onde trabalham milhares de mulheres, administração, apoio, atendimento e serviços, aparecem entre os mais vulneráveis à automação em Portugal.
Que perspetivas para quem tem 50 anos e uma vida inteira construída numa profissão que o mercado pode deixar de precisar?
Muitos desses trabalhadores vão descobrir que a profissão a que dedicaram a vida foi automatizada e que a única rede de segurança que o Estado lhes oferece continua a resumir-se a 40 horas anuais de formação, em qualquer coisa.
Outros países europeus perceberam o problema. A Dinamarca combina flexibilidade empresarial com subsídios de desemprego até 90% do salário e formação obrigatória. A França criou uma conta individual de formação acumulável ao longo de toda a carreira. A Alemanha subsidia a redução de jornadas de trabalho em vez de despedimentos, o trabalhador mantém o emprego e o rendimento durante a transição. Portugal não tem nada disto. E o "Trabalho XXI" não caminha em nenhuma destas direções.
A IA vai aumentar a produtividade. A Randstad estima ganhos de até 36% em finanças e telecomunicações. A questão é quem fica com os ganhos e quem suporta os custos. Se o Estado não criar mecanismos de responsabilidade partilhada, contribuições das empresas que mais beneficiam da automação, fundos de transição, reforço da proteção social, a conta será transferida para trabalhadores, famílias, Segurança Social e contribuintes. Os lucros privatizam-se. Os custos socializam-se.
As alterações às leis do trabalho não são uma modernização neutra. São uma escolha política e ideológica. Favorecem a adaptabilidade das empresas sem construir o contrapeso equivalente de proteção, requalificação, justiça territorial, geracional e de género. O verdadeiro fosso que esta lei está a cavar não é entre trabalho e desemprego. É entre aqueles que têm poder para adaptar o sistema e aqueles que têm forçosamente de se adaptar a ele. A Fundação Francisco Manuel dos Santos foi clara. As duas opções, favorecer as empresas e proteger os trabalhadores, não são incompatíveis. O governo escolheu a primeira e decidiu ignorar a segunda.
Portugal vai entrar nesta revolução com as empresas mais preparadas e os trabalhadores mais desprotegidos. As empresas entram mais flexíveis. Os trabalhadores, mais expostos. O país? O país sairá dela mais desigual do que entrou.
A lei que o governo quer fazer aprovar no Parlamento, apesar da contestação social, diz defender o trabalhador, mas na realidade deixa-o ainda mais sozinho.
A pergunta sobrevive desde 1972 a gerações de trabalhadores.
Que força é essa?
