A deslocação do centro de gravidade da política portuguesa para a direita já não é apenas uma tendência eleitoral. É uma realidade institucional.
Esta convergência crescente entre PSD e Chega não representa apenas uma nova maioria parlamentar. É o principal motor de um processo de substituição do compromisso fundacional que estruturou a democracia portuguesa desde o 25 de Abril. O que está em curso já não é uma sucessão de entendimentos ocasionais. É a consolidação de um eixo político com capacidade para reescrever a lei fundamental.
O ponto de viragem consolidou-se nas legislativas de 2025. Pela primeira vez desde o 25 de Abril, as eleições produziram uma aritmética parlamentar inédita, rompendo com a lógica que ajudou a preservar o compromisso político emergente daquele momento ao longo de cinco décadas. AD, Chega e Iniciativa Liberal passaram a dispor dos votos necessários para alterar a Constituição. Pela primeira vez, a possibilidade de uma guinada constitucional à direita passou a depender apenas da vontade política da própria direita.
André Ventura fez manifesto de intenção logo após as legislativas de 2025. Nos dias que se seguiram às eleições, classificou a nova maioria de direita como uma "oportunidade única" para mexer na Constituição, afirmando haver "uma oportunidade de fazer uma revisão constitucional, sem o PS e os partidos à sua esquerda". A guinada à direita não nasceu escondida. Nasceu anunciada. Falta apenas ser assumida.
Fingir que isto é apenas aritmética é uma forma cómoda de não ver o que está em jogo. O que torna essa maioria politicamente relevante é a transformação progressiva do espaço à direita do sistema político. O PSD já não ocupa integralmente o lugar que durante décadas assumiu no quadro social-democrata pós-25 de Abril. O CDS, por sua vez, afasta-se cada vez mais da matriz democrata-cristã que estruturou a sua identidade original. Integrado no governo, tem votado consistentemente com PSD e Chega nas matérias críticas. Esse deslocamento não é apenas programático. É prático, visível na forma como a direita passou a convergir com o Chega em matérias estruturais.
Em abril de 2026, PSD e Chega viabilizaram alterações à Lei da Nacionalidade após o chumbo do Tribunal Constitucional ter forçado a revisão do diploma anteriormente aprovado. O novo texto foi viabilizado com 152 votos a favor, reunindo PSD, Chega, CDS-PP e Iniciativa Liberal numa maioria superior aos dois terços exigidos para leis orgânicas. A Iniciativa Liberal, com uma agenda própria e crítica em relação ao Chega, alarga a base parlamentar disponível e permite a operacionalização de uma maioria em que a convergência entre PSD e Chega não precisa de ser formalizada. Este mês, repetiu-se a lógica no plano do processo de revisão constitucional, com PSD e Chega a chegarem a um entendimento sobre o calendário, suspendendo a entrega de projetos até ao final do ano e fixando 2027 como horizonte para a conclusão do processo. No mesmo período, registou-se um entendimento sobre a Prestação Social Única e prosseguiu a reforma laboral "Trabalho XXI", muito contestada, num ciclo que incluiu mobilização sindical sem precedentes recentes.
Separados, estes episódios poderiam ser lidos como respostas pontuais a circunstâncias específicas. Quando olhamos para eles em conjunto, reparamos numa coisa diferente. Sempre que surgem bloqueios institucionais relevantes, a solução tende a ser encontrada dentro do espaço político à direita.
Sem coligação formal. Nenhum anúncio. Nenhuma designação política. Mas com efeitos consistentes na produção legislativa.
Estes sinais não falam apenas do funcionamento da República. Falam de nós. O que está em causa é a forma como a Constituição começa a ser reinterpretada. Durante décadas, a democracia portuguesa assentou num pacto entre regras formais e um núcleo de princípios herdados do 25 de Abril. Funcionava como um compromisso institucional. Mesmo quando contestados, os princípios serviam de referência. Esse núcleo já não está garantido. É um campo de batalha.
Não por acaso, o projeto de revisão entregue pelo Chega em 2026, à semelhança do anterior, em 2022, propõe revogar o artigo 288.º, precisamente aquele que define o que em qualquer revisão constitucional não pode ser tocado. O próprio presidente da Assembleia da República já levantou dúvidas sobre se essa revogação é, em si, constitucional. Quando a discussão chega ao artigo que protege os restantes, não estamos a falar de ajustes. Já estamos a falar dos alicerces.
Hoje, é cada vez mais comum ouvir o 25 de Abril descrito em termos críticos por figuras com representação política relevante. Em alguns casos, a linguagem deixa de ser apenas interpretação histórica e passa a tocar o próprio sentido fundador do regime democrático. O mais perturbador não é a provocação em si. É o facto de se ter alargado o espaço do que é politicamente aceitável dizer sobre a origem do regime.
O deslocamento tornou-se particularmente visível em abril de 2026, quando, num debate televisivo com José Pacheco Pereira, André Ventura descreveu a revolução de 25 de Abril como uma revolução "miserável". O significado do episódio não reside apenas na aviltação do adjetivo. Reside no facto de leituras que durante décadas permaneceram fora do consenso democrático terem passado a integrar o espaço normal do confronto político. O que antes funcionava como referência simbólica praticamente intocável passou a integrar o próprio campo da disputa.
Não se trata apenas de memória. O 25 de Abril tornou-se Constituição. A própria Lei Fundamental, no seu artigo 1.º, define Portugal como uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A origem do regime já está em disputa. Dificilmente essa disputa ficará confinada à memória. Mais cedo ou mais tarde, acabará por chegar à própria lei fundamental.
Até 2027, o PSD apresentará o seu projeto de revisão constitucional. A questão já não é se o fará, é o que esse projeto revelará. Continuidade institucional ou alinhamento com a nova geometria política que se consolidou à direita do sistema? A resposta permitirá perceber se esta convergência corresponde a uma circunstância conjuntural ou a uma reconfiguração mais profunda da relação entre a direita portuguesa e o quadro constitucional herdado do 25 de Abril.
Esse namoro ficou bem visível nestes últimos dias. Montenegro e Ventura reuniram-se a 11 de junho, e voltaram a reunir-se a 16, a segunda vez em menos de uma semana, para tentar concertar a reforma laboral. No final do segundo encontro, Ventura admitiu que "até ao momento não foi possível chegar a um entendimento", mas garantiu que o diálogo prosseguiria "dia e noite" até à votação do diploma. Nenhum acordo fechado, nenhuma rutura. Apenas o compromisso de voltarem a falar, cada encontro produz mais encontros.
Agora, a coreografia transfere-se para o hemiciclo. O projeto "Trabalho XXI", já ensaiado em sucessivas reuniões entre PSD e Chega, entra hoje em debate parlamentar. Se acabar por descer à especialidade, será mais um episódio de uma dinâmica que deixou há muito de ser episódica. Continuarão a dizer que não existe entendimento estratégico. Continuarão a garantir que cada partido segue o seu caminho. Mas continuarão também a reunir-se, a negociar e a descobrir novas formas de fazer coincidir vontades.
Há mais quem não veja estes dossiês como compartimentos estanques. O politólogo António Costa Pinto também vai mais longe. "Algumas cedências na legislação laboral podem ser compensadas por cedências na revisão constitucional". Então, se há cedências de um lado a serem pagas com cedências do outro, os dois dossiês deixaram de ser dois.
As constituições não mudam quando alguém decide alterá-las. Mudam quando surge uma maioria que deixa de se rever nelas. Essa maioria já existe.
Talvez o mais importante já não seja a sua existência, mas a forma como está a aprender a exercer-se sem nunca se nomear. Talvez a pergunta decisiva já não seja o que ela fará. Talvez seja outra. O que estamos nós a fazer?
